Grêmio estudantil

O Grêmio Estudantil é uma organização discente, estruturada em formato de associação, na qual todo estudante matriculado é considerado membro nato. Entre os colegiados da Gestão Democrática, o Grêmio é formado exclusivamente por estudantes, sejam eles do ensino médio.

A gestão democrática, garantida pela Constituição de 1988, é um princípio fundamental para assegurar a participação ativa de todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. No contexto do Grêmio Estudantil, destacam-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei nº 9.394/96, inciso III, parágrafo 4 do art. 35B) e a Lei Estadual nº 15.667, de 12 de janeiro de 2015 – a Lei do Grêmio Estudantil. Ambos os instrumentos legais reforçam a promoção da autonomia e do protagonismo estudantil, além de incentivarem a corresponsabilidade nas decisões que impactam a comunidade escolar.